Violência contra a mulher: TJPE participa da IX Semana Justiça pela Paz em Casa

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Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Entre os dias 20 e 24 de novembro, acontece a IX Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. A ação tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos processos de primeira instância que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, serão priorizados júris, audiências, sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas. Durante a VIII Semana, realizada entre 21 e 25 de agosto, cerca de 8,7 mil processos de crimes de violência contra a mulher foram movimentados nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No período, foram quase 190 audiências realizadas, além de 225 medidas protetivas de urgência deferidas em cinco dias. O Judiciário participa da atividade com a mobilização de magistrados e servidores por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Além da priorização de atendimento a processos de violência contra mulheres, em Pernambuco, iniciativas serão realizadas durante a Semana pela paz em Casa. Nesta segunda-feira (20/11), no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, houve panfletagem sobre o tema e apresentação dos estudantes do Instituto Alcance sobre a Lei Maria da Penha. Já na quinta (24/11), a partir das 10h, a ação ocorre no Fórum do Recife, Ilha Joana Bezerra, e ainda vai contar com a Feira da Mulher Empreendedora e estandes informativos para esclarecimentos. No mesmo dia, às 17h, na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, acontece palestra sobre violência doméstica e os abusos das substâncias psicoativas. A unidade está localizada na rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro.

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. O Programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa é realizada durante uma semana nos meses de março, em alusão ao dia internacional da mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher. Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa a conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica.

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