MPPE mira em Governo de Custódia e emite recomendações para ambiente prisional e saúde

Com o objetivo de garantir acesso dos presos ao serviço de saúde e harmonizar a necessidade de atendimento com a segurança do ambiente prisional e dos profissionais de saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas às autoridades públicas de Custódia.

De acordo com a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Secretaria de Saúde de Custódia deverá garantir o atendimento aos reeducandos, preferencialmente mediante o envio de equipe médica à cadeia pública da cidade ou, após a emissão das devidas requisições médicas, encaminhar o preso para o hospital municipal. A iniciativa se deve à exigência da Lei de Execução Penal, que estabelece que a assistência médica deverá ser prestada em unidade de saúde caso a penitenciária não disponha de serviço médico adequado.

Como medida de segurança, o MPPE recomenda que as visitas de profissionais de saúde à Cadeia Pública devem ser agendadas previamente e comunidades à direção da unidade, com exceção dos casos de emergências médicas.

Já ao diretor da unidade prisional, o MPPE recomenda sempre remeter os requerimentos administrativos de atendimento médico à Secretaria de Saúde de Custódia, para que o município possa providenciar o envio de equipes nos dias e horários agendados. Em relação aos atendimentos externos, o diretor deve autorizar tais procedimentos. Por fim, cabe ao gestor da cadeia pública garantir a segurança dos profissionais de saúde que se dirigem à cadeia para cuidar dos reeducandos.

O promotor de Justiça também recomenda à guarnição da Polícia Militar que organize eventuais escoltas de presos para atendimento fora da unidade prisional, avaliando os potenciais riscos e informando, no caso de não ser possível remover um reeducando por motivo de segurança, as motivações em livro de ocorrência.

Essa recomendação visa estabelecer critérios para efetivar o direito à saúde dos internos e também evitar a exposição de equipes de segurança em saídas desnecessárias de apenados, bem como dar celeridade e efetividade aos serviços públicos de saúde e policiais”, ressaltou Tiago de Souza, no texto da recomendação.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a Polícia Militar havia informado ao MPPE que há dificuldades para organizar eventuais escoltas, visto que a guarnição local conta com efetivo pequeno e possui apenas uma viatura.

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