Fernando Bezerra pede ao STF para evitar envio de processo a Moro

Senador Fernando Bezerra Coelho. Foto: Divulgação.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que um inquérito, que o investiga por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

O ministro Edson Fachin, do STF, baixou o processo para a primeira instância em virtude do novo entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. O STF decidiu que a prerrogativa só deve valer, no caso desses parlamentares, para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Fernando Bezerra Coelho é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos – morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial – ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho pede que, caso Fachin não reconsidere a determinação de enviar o processo para Moro, submeta, pelo menos, a decisão, para análise dos cinco ministros da Segunda Turma, colegiado presidido pelo ministro.

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