Com ressalvas, Câmara do Recife aprova contas de João Paulo

Ex-prefeito teve suas 8 prestações de contas aprovadas.

A Câmara Municipal do Recife, aprovou nesta segunda-feira (04) as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB) do ano de 2005, à época gestor da cidade. Em sessão extraordinária, os vereadores seguiram o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e aprovaram com ressalvas.

No último dia 7 de maio, a Comissão Mista, formada pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento julgou com base no relatório enviado pelo tribunal à Casa. As ressalvas vieram pela inclusão de gastos com fardamento e merenda escolar como despesas com educação. A Comissão foi presidia pelo vereador Aerto Luna (PRP), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, e teve como relator o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da comissão de Finanças e Orçamento.

Eriberto afirma que as ressalvas ocorrem “quando há colocações que não se adequam a prestação”. Questionado sobre a demora no julgamento de contas de outras gestões, o relator complementa que a celeridade do processo, na Câmara, dependerá do envio por parte do TCE. “Quando o processo chega na casa, temos um prazo para notificar o prefeito e este tem o prazo pra responder. A partir disso temos um prazo para elaborar um parecer e depois para fazer a sessão. A demora em si é por parte do Tribunal de Contas, até por que é um processo: Tem a primeira decisão, acórdão, recurso etc.

CONTAS
Em 2013, o órgão emitiu um parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas por entender que os gastos apresentados são considerado como custeio e por isso não poderiam compor o percentual de 25% de obrigação constitucional com educação. Porém reconsiderou. Na Câmara, o relatório foi aprovado por unanimidade dos votantes, recebendo 25 votos. (JC)

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