Após adiar julgamento, STF concede liminar impedindo prisão de Lula

Ex-presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao ex-presidente Lula (PT), nesta quinta-feira (22), um salvo conduto. Em liminar, os ministros impedem a expedição de uma possível ordem de prisão contra o petista após o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na próxima segunda-feira (26). A decisão vale até a análise do mérito do habeas corpus preventivo pela Corte, adiada para a próxima sessão plenária, marcada para o dia 4 de abril.

Com cinco horas de sessão e sem iniciar ainda a análise do mérito a maioria dos ministros decidiu suspender o julgamento e retomá-lo na sessão seguinte. Depois, os ministros passaram a votar se concederiam a liminar, a pedido de José Roberto Batochio, advogado do petista.

Foram favoráveis Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowvski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Melo. O relator, Edson Fachin, foi contrário à liminar, seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

“É difícil me imputar simpatia pelo PT”, chegou a afirmar Gilmar Mendes ao anunciar seu voto favorável ao pedido da defesa de Lula. “Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser perseguido.”

No início da sessão, Fachin colocou em votação uma preliminar, sugerindo que o habeas corpus não poderia ser considerado pela Corte. Para o ministro, não seria a forma adequada de recorrer da decisão do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que negou o pedido da defesa. A questão do relator foi derrotada e, por seis votos a cinco, foi decidido que a medida seria cabível. (Blog do Jamildo)

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